Sabe-se da importância da Educação de Jovens e Adultos (EJA) como política pública educacional, porém apenas há algumas décadas, a EJA foi incluída no sistema educacional sob o estandarte de ações governamentais que também merecem atenção por parte dos governos para fins de legislação, investimentos e discussões políticas para essa modalidade. Para tanto, os avanços nesta área foram consequências de muitas lutas históricas inseridas em movimentos populares em prol de uma igualdade de oportunidades no que tange à educação como direito garantido pela legislação.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, a EJA está fundamentada na obrigatoriedade do Estado Brasileiro em proporcionar o acesso a todos quanto à escolarização de modo a promover a igualdade e democratização de oportunidades, principalmente para aqueles que não tiveram como estudar na idade própria.
Os dados do Censo Escolar 2021 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) demonstraram a evolução da matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil para o período 2017-2021. Para o ano de 2017, na rede pública brasileira, haviam 3.380.008 matriculados na EJA. No ano de 2021 esse número decresceu, totalizando 2.779.642 matriculados, o que representa uma queda aproximada de 18% em relação ao ano de 2017. E em relação às matrículas na EJA por etapa, há também um decréscimo, como de ser visto pelos quantitativos. Em 2017, para o ensino fundamental: 2.172.904 matrículas e em 2021, 1.725.129 matrículas. E para a etapa do ensino médio em 2017 haviam 1.425.812 matrículas e para o ano de 2021, o índice caiu para 1.237.193 matriculados na EJA brasileira.
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